Senado propõe redução de IR com Personal

CAS aprova dedução no IR de despesas com academias e personal trainer

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto do ex-senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que amplia o rol de despesas passíveis de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo projeto, gastos com nutricionista, profissional de educação física e clínicas ou academias de atividades físicas, nas modalidades especificadas em regulamento, poderão ser listadas na declaração. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

O PLS 112/2012 foi aprovado com modificações do relator, senador Romário (PSB-RJ, que retirou do texto a obrigatoriedade de o gasto com professor de educação física e com academia ser uma recomendação médica.

Hoje, pelo artigo 8º da Lei 9.250/1995, as deduções abrangem despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Ao justificar o projeto, o autor argumenta que as questões relativas à nutrição, que vão desde a desnutrição até a obesidade mórbida “estão se tornando um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil”.

Lopes argumentou que a solução do problema da obesidade exige políticas mais ousadas, mas que a medida trará avanços ao abrigar na política tributária a nutrição e o exercício físico como parte importante do tratamento médico.

Texto

Pela proposta aprovada, as despesas com as atividades físicas passam a ser permitidas, desde que respeitem o teto do mesmo valor que o limite máximo de gastos com instrução. Na declaração de 2015, foi de R$ 3.375,83 por pessoa.

O relator na CAS, senador Romário (PSB-RJ), deixou claro que não haverá soma das duas despesas para a aplicação de um teto único, mas, sim, um teto semelhante para cada modalidade de gasto. “O patamar para a dedução dos gastos com educação já é ínfimo em comparação com os reais dispêndios das famílias nesse item tão fundamental para o futuro dos indivíduos e da sociedade”, diz. Ele ressaltou a importância do exercício físico para a saúde e o controle do peso.

Romário apresentou emenda para substituir o termo “professor de educação física”, da proposta original, por “profissional de educação física”. E, em vez de “academias de ginástica”, propôs “clínicas ou academias de atividades físicas”. Segundo explicou, hoje existem inúmeras modalidades de atividade física que não se classificam como ginástica, mas que também trazem benefícios de emagrecimento e condicionamento físico para seus praticantes, como danças, as lutas marciais, as técnicas de reeducação postural e ioga, por exemplo.

O relator mudou outro aspecto do projeto original. O texto estabelecia que as despesas com professor de educação física e com academia só poderiam ser abatidas se a atividade for uma recomendação médica. Assim, o contribuinte teria de apresentar receituário com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). A emenda de Romário estende a possibilidade de desconto a todas as pessoas que pagam profissional de educação física, clínicas ou academias de atividades físicas, sem necessidade de comprovar indicação médica.

O projeto incluía ainda no rol de despesas a serem abatidas da base de cálculo do IR os gastos com aparelhos e próteses auditivas. Romário decidiu excluir essa possibilidade do texto, por entender que a inclusão “foge ao escopo do projeto e ao objetivo de seu autor”.

Durante a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lembrou que a proposta deve sofrer restrições por parte do Ministério da Fazenda, já que abre mão de receita, mas é essencial para estimular a prática desportiva, principalmente entre as crianças e os jovens. Isso garantirá vida saudável a eles, além de ser uma vacina contra as drogas, opinou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Créditos: Senado Federal

Essa notícia é um marco para a Educação Física, tendo sucesso a iniciativa deste projeto de lei do Senado Federal, acredito que boa parte por iniciativa do Senador Romário “Parceiro” da nossa profissão, o potencial desta ação para o mercado da atividade física é algo sem precedente, pois incetiva os atuais praticantes a manutenção e abre a possibilidade da adesão de novos, incentivados pela sua parte mais sensível o “bolso”.

Convoco todos os profissionais de Educação Física e praticantes de atividades físicas a incentivarem este projeto de lei, conhecendo um pouco o funcionamento do Congresso Nacional, depois da vitória desta batalha que foi a inclusão no texto do projeto, existem novas batalhas a serem travadas até a vitória final com a publicação do texto e sua efetiva implementação.

Colegas, é preciso o envolvimento de todos no auxílio ao Senador Romário e demais parlamentares ligados à tramitação deste projeto, precisamos nos articular, envolver os demais segmentos da sociedade nesta luta, mostrar como a nossa atividade é importante para a promoção da saúde da população brasileira,  e o papel que o profissional tem na formação de jovens.

Personais e academias que prestem serviços aos parlamentares e seus familiares, sejam os principais incentivadores deste projeto, mostrem aos seus clientes que  já vivenciam  os benefícios da prática sistemática do exercícios físico como essa iniciativa pode ser revertida em benefícios financeiros e forte estimulo para a maior adesão da população em um estilo de vida mais ativo e saudável.

Chegou a nossa hora de mostrar guarra e determinação nesta corrida pela aprovação do projeto de lei.

Conto com o apoio de todos!

Divulgue está ideia !!

Educação Física unida pela aprovação do PLS 112/2012.

Fausto Porto
Trainer Brasil

Segue abaixo o e-mail dos senadores para envio de manifestações de apoio

Senador Romário (PSB-RJ)
romario@senador.leg.br
Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)
marcelo.crivella@senador.leg.br

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